Questões de A lei penal: legalidade, tempo, espaço e eficácia (Isoladas)
A lei penal · Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação; lei penal no tempo e no espaço; imunidades; condições de punibilidade; concurso aparente de normas
Escolha a resposta e clique em responder para ver o gabarito e o comentário. As questões grátis têm limite por visitante; assinantes resolvem sem limite.
Carregando sua cota de questões grátis…
Questão 1 · Certo ou Errado
Segundo o Código Penal, não há pena sem prévia cominação legal, de modo que a sanção também deve estar prevista em lei antes da prática do fato.
Questão 2 · Certo ou Errado
Para homologar sentença estrangeira e sujeitar o condenado a medida de segurança, basta o pedido da parte interessada.
Questão 3 · Múltipla escolha
Na contagem dos prazos penais, o dia do começo
Mais questões de Direito Penal
- Princípios constitucionais do direito penal e garantias fundamentais
- Teoria geral do crime: causalidade, tipicidade, culpabilidade, punibilidade e concurso de crimes
- Crime doloso, culposo, qualificado pelo resultado, erro de tipo e classificação dos crimes
- Punibilidade: causas de extinção da punibilidade
- Iter criminis, tentativa, desistência, arrependimento e crime impossível
- Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa e estrito cumprimento de dever legal