Questões de Direito do Consumidor para Defensoria
165 questões grátis de Direito do Consumidor (Defensor Público) em 55 tópicos do edital. Responda online e veja o gabarito comentado.
Direito do consumidor
Política Nacional de Relações de Consumo
Direitos básicos do consumidor
Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos
Práticas comerciais
Proteção contratual
Sanções administrativas
Infrações penais
- Relações de consumo como bem jurídico penal
- Sujeitos ativo e passivo dos crimes contra as relações de consumo
- A proteção ao consumidor no Código Penal
- Resultado nas infrações penais de consumo e nos crimes de perigo
- Responsabilidade penal da pessoa jurídica
- Individualização e fixação judicial da pena nos crimes do CDC
- Valor da fiança nas infrações penais do CDC
- Assistência no processo penal das relações de consumo
- Ação penal subsidiária no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Tipos penais
- Omissão de informação a consumidores: tipos penais do CDC
- Omissão de comunicação da nocividade de produtos
- Execução de serviço de alto grau de periculosidade
- Oferta não publicitária enganosa
- Publicidade enganosa ou abusiva: tipos penais do Código de Defesa do Consumidor
- Indução a comportamento prejudicial ou perigoso
- Publicidade sem base fática, técnica ou científica
- Troca de peças usadas sem autorização
- Cobrança abusiva de dívidas
- Impedimento de acesso a cadastros e banco de dados
- Omissão de correção de informações em bancos de dados e cadastros
- Omissão de entrega do termo de garantia
Defesa do consumidor em juízo
- Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
- Legitimidade ativa para as ações coletivas de defesa do consumidor
- Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos
- Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços
- Coisa julgada nas ações coletivas de consumo
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
- Ministério Público na defesa coletiva do consumidor
- Delegacia do consumidor
- PROCON e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
- Associações civis de defesa do consumidor
- Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor
- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
- Departamento Nacional de Defesa do Consumidor e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
- Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e a atuação dos órgãos
- Conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor