Questões de Imputabilidade (Auditor Fiscal)
Teoria geral da culpabilidade · Imputabilidade
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Questão 1 · Certo ou Errado
O agente de capacidade apenas parcialmente reduzida por desenvolvimento mental incompleto é isento de pena, pois a redução somente se aplica à doença mental.
Questão 2 · Certo ou Errado
A embriaguez voluntária ou culposa, quando completa, isenta o agente de pena, por equivaler à doença mental.
Questão 3 · Múltipla escolha
Sobre o agente que, por doença mental, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, assinale a alternativa correta.