Questões de Causas de exclusão da culpabilidade (Auditor Fiscal)
Teoria geral da culpabilidade · Causas de exclusão da culpabilidade
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Questão 1 · Certo ou Errado
Demonstrada a perturbação de saúde mental que reduziu a capacidade de entendimento do agente, o juiz está obrigado a reduzir a pena de um a dois terços.
Questão 2 · Certo ou Errado
Nas excludentes de ilicitude a norma afirma que não há crime, e em qualquer delas o agente responde pelo excesso doloso ou culposo.
Questão 3 · Múltipla escolha
Sobre o estado de necessidade e a legítima defesa, é correto afirmar que