Questões de Execução de títulos do Tribunal de Contas da União (AGU)
Execução de títulos do TCU · Execução de títulos do TCU
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Questão 1 · Certo ou Errado
A Fazenda pode optar por inscrever o débito em dívida ativa e executá-lo pela lei de execuções fiscais.
Questão 2 · Certo ou Errado
A exigibilidade do acórdão pressupõe o esgotamento do prazo para recolhimento voluntário e o trânsito em julgado administrativo.
Questão 3 · Múltipla escolha
Qual alternativa descreve corretamente a liquidez do título?
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