Questões de Equivalentes jurisdicionais (AGU)
Teoria Geral do Processo · Equivalentes jurisdicionais
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Questão 1 · Certo ou Errado
Os equivalentes jurisdicionais produzem coisa julgada material idêntica à da jurisdição, sem possibilidade de controle pelo Judiciário.
Questão 2 · Certo ou Errado
A Lei de Mediação admite mediação sobre direitos indisponíveis que admitam transação, exigindo homologação judicial e oitiva do Ministério Público.
Questão 3 · Múltipla escolha
Constitui título executivo extrajudicial:
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