Questões de Suspensão e extinção do cumprimento de sentença e da execução (Tribunais)
Débito e responsabilidade patrimonial; defesa do executado · Suspensão e extinção do cumprimento de sentença e da execução
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Questão 1 · Certo ou Errado
Os embargos à execução não têm, em regra, efeito suspensivo, de modo que a execução prossegue mesmo com os embargos pendentes de julgamento.
Questão 2 · Certo ou Errado
A multa por ato atentatório à dignidade da justiça é revertida ao Estado, e seu valor mínimo corresponde a 20% do débito atualizado.
Questão 3 · Múltipla escolha
Para que o juiz conceda efeito suspensivo aos embargos à execução, é necessário que haja:
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