Questões de Impugnação judicial da sentença arbitral (Tribunais)
Arbitragem e Poder Judiciário · Impugnação judicial da sentença arbitral
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Questão 1 · Certo ou Errado
O pedido de correção de erro material ou de esclarecimento de obscuridade, dúvida, contradição ou omissão deve ser feito ao próprio árbitro em cinco dias, salvo prazo diverso acordado, e o árbitro dispõe de dez dias para decidir.
Questão 2 · Certo ou Errado
A sentença arbitral proferida fora do território nacional é homologada pelo Tribunal de Justiça do Estado em que a parte executada tem domicílio.
Questão 3 · Múltipla escolha
Assinale a alternativa que NÃO apresenta, segundo a Lei de Arbitragem, hipótese de nulidade da sentença arbitral, mas sim fato que não gera, por si só, essa consequência.
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