Questões de Imputabilidade (Tribunais)
Teoria geral da culpabilidade · Imputabilidade
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Questão 1 · Certo ou Errado
Para a isenção, basta que a incapacidade inteira atinja apenas uma das capacidades: entender ou autodeterminar-se.
Questão 2 · Certo ou Errado
A expressão isento de pena indica diminuição facultativa da pena, a critério do juiz.
Questão 3 · Múltipla escolha
Segundo o Código Penal, a condição decisiva para os efeitos da embriaguez por caso fortuito ou força maior é: