Questões de Culpabilidade e pena (Tribunais)
Teoria geral da culpabilidade · Culpabilidade e pena
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Questão 1 · Certo ou Errado
O comportamento da vítima não figura entre os critérios considerados pelo juiz na fixação da pena.
Questão 2 · Certo ou Errado
Somente penas privativas de liberdade superiores a seis meses podem ser substituídas por multa.
Questão 3 · Múltipla escolha
Sobre a legítima defesa no Código Penal, é correto afirmar que: