Questões de Execução penal (Lei 7.210/1984) (Tribunais)
Teoria geral da pena · Execução penal
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Questão 1 · Certo ou Errado
A amostra biológica colhida do condenado pode ser usada para fenotipagem genética, desde que haja autorização judicial.
Questão 2 · Certo ou Errado
O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos podem durar até 60 dias, fora do regime disciplinar diferenciado.
Questão 3 · Múltipla escolha
Segundo a LEP, a execução penal tem por objetivo efetivar a sentença ou decisão criminal e: