Questões de Efeitos da condenação (Tribunais)
Teoria geral da pena · Efeitos da condenação
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Questão 1 · Certo ou Errado
Na perda alargada, o condenado não pode demonstrar a procedência lícita do patrimônio, pois a diferença se presume ilícita sem prova contrária.
Questão 2 · Certo ou Errado
Os efeitos específicos da condenação devem ser motivadamente declarados na sentença, mas independem de pedido expresso da acusação.
Questão 3 · Múltipla escolha
Segundo o Código Penal, a perda do produto e do proveito do crime, como efeito genérico, ocorre em favor: