Questões de Aplicação da pena (Tribunais)
Teoria geral da pena · Aplicação da pena
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Questão 1 · Certo ou Errado
As agravantes genéricas incidem sempre, mesmo quando a circunstância já constitui ou qualifica o crime.
Questão 2 · Certo ou Errado
No concurso formal, as penas são sempre somadas, ainda que a ação seja culposa.
Questão 3 · Múltipla escolha
No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas: