Questões de Exame in abstracto da constitucionalidade de proposições legislativas (TCU)
Controle de constitucionalidade · Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas
Escolha a resposta e clique em responder para ver o gabarito e o comentário. As questões grátis têm limite por visitante; assinantes resolvem sem limite.
Carregando sua cota de questões grátis…
Questão 1 · Certo ou Errado
O efeito vinculante das decisões definitivas de mérito em ADI alcança a administração pública direta e indireta nas esferas federal, estadual e municipal.
Questão 2 · Certo ou Errado
A guarda da Constituição é a função precípua do STF, que julga originariamente ADI de norma federal ou estadual.
Questão 3 · Múltipla escolha
Em relação à natureza e ao quórum dos institutos estudados, é correto relacionar