Questões de Controle de constitucionalidade (TCU)
Controle de constitucionalidade · Controle de constitucionalidade
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Questão 1 · Certo ou Errado
Na ADI, o relator solicita informações aos órgãos ou autoridades de onde emanou a lei, que devem prestá-las em dez dias.
Questão 2 · Certo ou Errado
O STF pode editar súmula vinculante por decisão da maioria absoluta de seus membros, com efeitos desde a aprovação em sessão.
Questão 3 · Múltipla escolha
Segundo o resumo, a petição inicial da ADO deve indicar
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