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Questões de Controle de constitucionalidade (TCU)

Controle de constitucionalidade · Controle de constitucionalidade

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  1. Questão 1 · Certo ou Errado

    Na ADI, o relator solicita informações aos órgãos ou autoridades de onde emanou a lei, que devem prestá-las em dez dias.

    Sua resposta
  2. Questão 2 · Certo ou Errado

    O STF pode editar súmula vinculante por decisão da maioria absoluta de seus membros, com efeitos desde a aprovação em sessão.

    Sua resposta
  3. Questão 3 · Múltipla escolha

    Segundo o resumo, a petição inicial da ADO deve indicar

    Sua resposta

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