Questões de Atos de cooperação internacional (OAB)
Atos processuais · Atos de cooperação internacional
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Questão 1 · Certo ou Errado
Segundo o CPC, na ausência de tratado de que o Brasil faça parte, a cooperação jurídica internacional pode realizar-se com base em reciprocidade manifestada por via diplomática.
Questão 2 · Certo ou Errado
Segundo o CPC, no procedimento da carta rogatória, a defesa pode discutir amplamente o mérito do pronunciamento estrangeiro, cabendo ao tribunal brasileiro revê-lo quando entender injusto.
Questão 3 · Múltipla escolha
Segundo o CPC, quando cabe o auxílio direto?
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