Questões de Ação rescisória (OAB)
Ações autônomas de impugnação e incidentes de uniformização · Ação rescisória
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Questão 1 · Certo ou Errado
Segundo o Código de Processo Civil, a decisão proferida por juízo relativamente incompetente pode ser rescindida.
Questão 2 · Certo ou Errado
Segundo o Código de Processo Civil, na ação rescisória, o depósito prévio de cinco por cento sobre o valor da causa não tem limite máximo.
Questão 3 · Múltipla escolha
Segundo o Código de Processo Civil, em regra, o direito à rescisão se extingue em