Questões de Crimes contra a propriedade imaterial (OAB)
Crimes · Crimes contra a propriedade imaterial
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Questão 1 · Certo ou Errado
Segundo o Código Penal, a reprodução, total ou parcial, de obra intelectual com intuito de lucro e sem autorização expressa do titular é punida com reclusão de dois a quatro anos, e multa.
Questão 2 · Certo ou Errado
Segundo o Código Penal, a violação de direito autoral cometida contra autarquia ou empresa pública processa-se mediante ação penal pública incondicionada.
Questão 3 · Múltipla escolha
Segundo o Código Penal, a reprodução de obra intelectual com intuito de lucro e sem autorização expressa é punida com: