Questões de Direito Internacional Público e Cooperação Internacional para OAB
51 questões grátis de Direito Internacional Público e Cooperação Internacional (Exame da OAB) em 17 tópicos do edital. Responda online e veja o gabarito comentado.
Atos internacionais
- Tratados: Convenção de Viena e aprovação pelo Congresso Nacional
- Convenções, acordos, ajustes e protocolos (Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados)
- Aspectos penais do Protocolo de São Luís
- Convenção de Palermo (Decreto nº 5.015/2004)
- Protocolo de Palermo sobre o Tráfico de Pessoas (Decreto 5.017/2004)
- Atribuições da Polícia Federal em questões decorrentes de tratados internacionais