Questões de Direito Financeiro e Tributário para OAB
84 questões grátis de Direito Financeiro e Tributário (Exame da OAB) em 28 tópicos do edital. Responda online e veja o gabarito comentado.
Finanças públicas na Constituição Federal de 1988
Despesa pública
Dívida ativa e crédito público
Sistema Tributário Nacional
Fontes do direito tributário
Obrigação tributária
Crédito tributário
- Crédito tributário: constituição, lançamento, modalidades e suspensão
- Extinção do crédito tributário: compensação, restituição, transação, remissão, prescrição e decadência
- Conversão de depósito em renda e consignação em pagamento
- Decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado
- Suspensão da exigibilidade, moratória, parcelamento e extinção do crédito tributário