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Questões de Doutrina da situação irregular e doutrina da proteção integral (OAB)

Paradigmas legislativos · Doutrina da situação irregular e doutrina da proteção integral

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  1. Questão 1 · Certo ou Errado

    O Código de Menores previa apenas duas hipóteses de situação irregular: abandono e infração penal.

    Sua resposta
  2. Questão 2 · Múltipla escolha

    Quanto à privação de liberdade na doutrina da proteção integral, assinale a alternativa correta.

    Sua resposta
  3. Questão 3 · Certo ou Errado

    No Código de Menores, a adoção podia ser simples ou plena, com requisitos detalhados na lei.

    Sua resposta

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