Questões de Poder Judiciário: competências do STF e do STJ (OAB)
Poder Judiciário: competências do STF e do STJ · Poder Judiciário: competências e atribuições do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal
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Questão 1 · Certo ou Errado
De acordo com a Constituição Federal, cabe recurso extraordinário quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
Questão 2 · Certo ou Errado
De acordo com a Constituição Federal, o Conselho Federal da OAB está entre os legitimados para propor ADI e ADC.
Questão 3 · Múltipla escolha
De acordo com a Constituição Federal, o recurso especial dirigido ao STJ trata de questão:
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