Questões de Teoria da Constituição e Estado Constitucional (OAB)
Teoria da Constituição e do Direito Constitucional · Conceito e características da Constituição. A Constituição em perspectiva histórico-evolutiva. Constitucionalismo contemporâneo: antecedentes e neoconstitucionalismo. Estado Constitucional contemporâneo
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Questão 1 · Certo ou Errado
De acordo com a Constituição Federal, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantida apenas aos brasileiros natos e naturalizados.
Questão 2 · Certo ou Errado
Segundo a Constituição Federal, a criação de Municípios se faz por lei complementar federal, dispensada a consulta às populações interessadas.
Questão 3 · Múltipla escolha
De acordo com a Constituição Federal, é cargo privativo de brasileiro nato o de:
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