Questões de Defensoria Pública (OAB)
Funções Essenciais à Justiça · Defensoria Pública
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Questão 1 · Certo ou Errado
De acordo com a Constituição Federal, às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária.
Questão 2 · Certo ou Errado
Conforme a Constituição Federal, a participação da OAB em todas as fases do concurso é exigência expressa para os Procuradores dos Estados e do DF.
Questão 3 · Múltipla escolha
De acordo com a Constituição Federal, a Defensoria Pública é qualificada como expressão e instrumento: