Questões de Fatos, atos e prova: ato ilícito, abuso do direito, prescrição, decadência e prova (OAB)
Fatos, atos e negócios jurídicos · Ato lícito e ilícito. Abuso do direito. Teoria da aparência. Prescrição e decadência. Prova
Escolha a resposta e clique em responder para ver o gabarito e o comentário. As questões grátis têm limite por visitante; assinantes resolvem sem limite.
Questão 1 · Certo ou Errado
Comete abuso do direito o titular que, ao exercê-lo, exceda em qualquer medida, ainda que mínima, os limites impostos pelo seu fim econômico ou social.
Questão 2 · Certo ou Errado
O despacho do juiz que ordena a citação interrompe a prescrição, ainda que o juiz seja incompetente, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
Questão 3 · Múltipla escolha
O devedor reconheceu inequivocamente a dívida por carta enviada ao credor, interrompendo a prescrição. Segundo o Código Civil, a partir desse ato:
Mais questões de Direito Civil
- Existência, eficácia, validade, condição, termo, encargo e representação
- Defeitos do negócio jurídico
- Invalidade do negócio jurídico: nulidade, anulabilidade, simulação e conversão
- LINDB: vigência, aplicação, integração, conflito no tempo e eficácia no espaço
- Constitucionalização do Direito Civil: personalização e direitos fundamentais nas relações privadas
- Direitos da personalidade, incapacidade, legitimidade, morte presumida e ausência