Questões de Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) (OAB)
Recursos florestais · Lei nº 12.651/2012 e suas alterações
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Questão 1 · Certo ou Errado
A extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgada pela autoridade competente, enquadra-se como atividade de interesse social, e não de utilidade pública.
Questão 2 · Certo ou Errado
Os apicuns e salgados podem ser usados em carcinicultura e salinas em até 35% de sua área no bioma amazônico, por Estado.
Questão 3 · Múltipla escolha
Quanto à inscrição no CAR, assinale a alternativa correta.