Questões de Gestão de florestas públicas (Lei 11.284/2006) (OAB)
Recursos florestais · Lei nº 11.284/2006 e suas alterações (gestão de florestas públicas)
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Questão 1 · Certo ou Errado
A destinação de florestas públicas às comunidades locais só pode ocorrer depois de esgotadas as concessões florestais previstas no plano anual, mediante pagamento de preço público.
Questão 2 · Certo ou Errado
O concessionário deve recuperar as áreas degradadas quando houver nexo de causalidade com suas atividades, ainda que não tenha agido com culpa ou dolo.
Questão 3 · Múltipla escolha
Constitui obrigação do concessionário florestal