Questões de Terras devolutas na Constituição Federal (OAB)
Bens públicos · Terras devolutas
Escolha a resposta e clique em responder para ver o gabarito e o comentário. As questões grátis têm limite por visitante; assinantes resolvem sem limite.
Carregando sua cota de questões grátis…
Questão 1 · Certo ou Errado
A Constituição Federal detalha exaustivamente as condições das terras devolutas federais, dispensando qualquer lei para delimitá-las.
Questão 2 · Certo ou Errado
Para que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios sejam da União, a Constituição Federal exige que sejam indispensáveis à defesa das fronteiras.
Questão 3 · Múltipla escolha
Compete privativamente à União legislar sobre
Mais questões de Direito Administrativo
- Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos
- Natureza jurídica do domínio público e bens públicos
- Domínio público terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas (urbanas e rurais)
- Vias públicas, cemitérios públicos e portos
- Utilização dos bens públicos: autorização, permissão, concessão de uso, aforamento e alienação
- Limitações administrativas e propriedade