Questões de Direito Administrativo para OAB
195 questões grátis de Direito Administrativo (Exame da OAB) em 65 tópicos do edital. Responda online e veja o gabarito comentado.
Introdução ao direito administrativo
Administração pública
Atos administrativos
- Atos administrativos e processo administrativo federal (Lei 9.784/1999)
- Atos administrativos: formação, validade, eficácia e controle
- Atos administrativos: classificações, mérito, discricionariedade, competência e controle de validade
- Atos administrativos: anulação, revogação, convalidação, motivação e vícios
Poderes da Administração Pública
Serviços públicos
Intervenção no domínio econômico
Licitações
Contratos administrativos
Controle da administração pública
- Controle da Administração Pública: controle externo, interno e Tribunais de Contas
- Improbidade administrativa: Lei 8.429/1992 e as alterações da Lei 14.230/2021
- Controle jurisdicional da Administração Pública: base constitucional e instrumentos de controle
- Tribunal de Contas da União: atribuições e decisões com caráter normativo
- Sistema de Correição do Poder Executivo Federal
- Recursos, reconsideração, decadência e representação na Lei 9.784/1999
- Advocacia Pública
Pareceres e manifestações administrativas
Agentes públicos e servidores públicos
- Agentes públicos: servidor público e funcionário público
- Natureza jurídica da relação de emprego público
- Preceitos constitucionais dos agentes públicos
- Servidor efetivo e vitalício: garantias
- Estágio probatório: estabilidade do servidor público
- Servidor ocupante de cargo em comissão
- Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis (Lei 8.112/1990)
- Lei nº 8.112/1990: provimento, vacância, remuneração, vantagens, férias e licenças
- Regime jurídico e disciplinar dos policiais federais e civis do DF (Leis 4.878/1965 e 15.047/2024)
- Regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar
- Improbidade administrativa
- Lei 8.429/1992: Improbidade Administrativa
- Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)
- Formas de provimento e vacância dos cargos públicos
- Concurso público como regra de investidura em cargo ou emprego público
Bens públicos
- Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos
- Natureza jurídica do domínio público e bens públicos
- Domínio público terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas (urbanas e rurais)
- Terras devolutas na Constituição Federal
- Vias públicas, cemitérios públicos e portos
- Utilização dos bens públicos: autorização, permissão, concessão de uso, aforamento e alienação
- Limitações administrativas e propriedade
- Zoneamento e uso do solo urbano
- Polícia edilícia
- Zonas fortificadas e de fronteira
- Florestas
- Tombamento no Decreto-Lei 25/1937
- Servidões administrativas
- Requisição da propriedade privada
- Ocupação temporária e figuras afins
Responsabilidade civil do Estado
Direito administrativo disciplinar
- Direito administrativo disciplinar: fontes, princípios, ilícito e procedimentos
- Lei 8.112/1990: estabilidade, estágio probatório e perda do cargo
- Lei nº 9.784/1999: Processo Administrativo Federal
- Decreto nº 59.310/1966: regime do pessoal policial civil
- Lei nº 9.266/1996: Carreira Policial Federal
- Lei 11.358/2006: subsídio das carreiras jurídicas e policiais