Questões de Embargos à execução (Ministério Público)
Oposição à execução · Embargos à execução
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Questão 1 · Certo ou Errado
O prazo dos embargos é de quinze dias úteis e, quando a citação se faz pelo correio, conta-se da juntada aos autos do aviso de recebimento.
Questão 2 · Certo ou Errado
O STJ admite que a verba honorária da execução, fixada inicialmente em dez por cento, seja elevada quando rejeitados os embargos, desde que a soma com a dos embargos não ultrapasse vinte por cento.
Questão 3 · Múltipla escolha
Quanto à apelação contra a sentença nos embargos à execução, é correto afirmar:
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