Questões de Tortura (Ministério Público)
Tortura · Tortura
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Questão 1 · Certo ou Errado
Para configurar a tortura de pessoa presa por meio de ato não previsto em lei, é indispensável o emprego de violência ou grave ameaça e a causação de sofrimento intenso.
Questão 2 · Certo ou Errado
Se o agente público inflige sofrimento físico ou mental ao preso com as finalidades típicas da tortura, aplica-se a lei de abuso de autoridade, por ser a norma mais benéfica.
Questão 3 · Múltipla escolha
Constitui instrumento central de prevenção da tortura, por permitir ao juiz verificar sinais de maus-tratos no momento da prisão:
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