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Questões de Direito do Consumidor para Ministério Público

69 questões grátis de Direito do Consumidor (Promotor de Justiça) em 23 tópicos do edital. Responda online e veja o gabarito comentado.

Código de Defesa do Consumidor e regulamentação

Fontes constitucionais do Direito do Consumidor

Sujeitos e objetos da relação jurídica de consumo

Principiologia do Código de Defesa do Consumidor

Política Nacional de relações de consumo

Direitos básicos do consumidor

Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos aos consumidores

Proteção à saúde e segurança do consumidor

Responsabilidade civil nas relações de consumo

Decadência e prescrição nas relações de consumo

Desconsideração da personalidade jurídica

Práticas comerciais

Proteção contratual do consumidor

Evolução da teoria contratual, teoria da imprevisão e revisão de cláusulas contratuais

Outorga de crédito e concessão de financiamento

Defesa do consumidor em juízo

Das ações para defesa dos interesses individuais homogêneos

Ministério Público no CDC e leis setoriais de consumo

Lei Estadual da Bahia 6.586/1994 (material escolar)

Lei Estadual da Bahia 6.936/1996 (Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor)

Estatuto do Torcedor

Sistema de Defesa da Concorrência (Lei CADE)

Outras disciplinas de Ministério Público