Questões de Arras ou sinal (Ministério Público)
Direito das obrigações e dos contratos · Arras
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Questão 1 · Certo ou Errado
Nas arras confirmatórias, se a inexecução for da parte que as deu, a outra pode tê-lo por desfeito e reter o sinal recebido.
Questão 2 · Certo ou Errado
Segundo o STJ, não se cumulam arras confirmatórias e cláusula penal compensatória com a mesma finalidade, devendo prevalecer as arras, que já estão em poder do credor.
Questão 3 · Múltipla escolha
Quanto à distinção entre arras e cláusula penal, é correto afirmar que: