Questões de Direito Civil para Ministério Público
279 questões grátis de Direito Civil (Promotor de Justiça) em 93 tópicos do edital. Responda online e veja o gabarito comentado.
Teoria geral do direito
- Norma jurídica, fontes do direito, LINDB e interpretação
- Ordenamento jurídico, lacunas, antinomias e hierarquia das leis
- Eficácia da lei no tempo
- Direito objetivo e direito subjetivo; relação jurídica e seus elementos
- Aplicação da LINDB à administração pública: segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público
- Eficácia da lei no espaço e noções de Direito Internacional Privado
Teoria geral do direito civil
- Pessoa natural, capacidade, legitimação e incapacidades
- Morte natural, comoriência, morte presumida e ausência
- Direitos da personalidade: noções gerais, características e cláusula geral
- Nome, nome social, imagem, privacidade, honra e integridade
- Direitos da personalidade, liberdade de imprensa e de expressão
- Pessoa jurídica: classificação, constituição, extinção, responsabilidade e desconsideração
- Fundações: requisitos, insuficiência de bens, fiscalização pelo Ministério Público, alteração do estatuto e extinção
- As associações
- Residência e domicílio
- Bens: classificação e bem de família
- Fato jurídico em sentido estrito
Negócio jurídico: defeitos, invalidade e representação
- Negócio jurídico: classificação
- Negócio jurídico: conceito, existência, validade e interpretação
- Representação no negócio jurídico
- Nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos
- Defeitos do negócio jurídico
- Prova do negócio jurídico
- Ato jurídico lícito
- Prescrição e decadência: causas que impedem, suspendem e interrompem, e prazos
Direito das obrigações e dos contratos
- Direito das obrigações: conceito, elementos, obrigação como processo e deveres anexos
- Modalidades das obrigações
- Transmissão das obrigações
- Adimplemento e outras formas de extinção das obrigações
- Inadimplemento das obrigações e suas consequências
- Teoria geral dos contratos e princípios contratuais
- Formação dos contratos
- Interpretação dos contratos
- Classificação dos contratos
- Efeitos dos contratos em relação aos contratantes, aos sucessores e a terceiros
- Evicção
- Vício redibitório
- Arras ou sinal
- Formas modernas de contratação
- Extinção dos contratos e exceção de contrato não cumprido
- Revisão judicial dos contratos
- Contratos em espécie: compra e venda, prestação de serviços, empréstimo, doação, mandato e transação
Responsabilidade civil
- Teoria geral da responsabilidade civil
- Responsabilidade civil por fato próprio e por fato de terceiro
- Responsabilidade civil na internet e nas redes sociais
- Responsabilidade civil por assédio sexual e assédio moral
- Responsabilidade civil por preconceito de origem, raça, sexo, cor e idade
- Perda de uma chance e outros tipos de danos
- Abuso do direito: conceito e fundamentos
- Abuso de direito e boa-fé objetiva: venire contra factum proprium, supressio, surrectio, tu quoque e outras figuras
Direitos reais
- Posse: função social, classificação, aquisição, efeitos, perda e tutela possessória
- Propriedade: conceito, função social, aquisição e perda de bens móveis e imóveis
- Usucapião: conceito, natureza, requisitos, relação com a prescrição e espécies
- Direito de vizinhança
- Condomínio: noções gerais, condomínio geral e condomínio edilício
- Propriedade resolúvel
- Propriedade fiduciária e alienação fiduciária em garantia
- Direitos reais sobre coisa alheia: superfície, servidão, usufruto, uso, habitação, promitente comprador, penhor, hipoteca e laje
Direito de Família
- Princípios constitucionais do Direito de Família e novas entidades familiares
- Casamento: capacidade, impedimentos, causas suspensivas, habilitação, celebração, provas, invalidade e efeitos
- União estável
- Outros modelos familiares
- Concubinato: disciplina legal, jurisprudencial e doutrinária
- Regimes de bens
- Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal e proteção da pessoa dos filhos
- Relação de parentesco
- Filiação: reconhecimento e critérios filiatórios
- Reconhecimento de filhos e ações parentais
- Adoção
- Alimentos
- Poder familiar
- Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada
- Responsabilidade civil no Direito de Família
Direito das Sucessões
Sucessões (testamentária)
Inventários, arrolamento e partilha
Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73)
Recuperação de empresas e falência
- Lei de Recuperação e Falência: abrangência, modalidades de recuperação, processo e procedimentos
- Disposições comuns à recuperação e à falência: verificação e habilitação dos créditos concursais
- Intervenção do Ministério Público na recuperação e na falência, segundo a lei especial e o CPC
- Decretação da falência, convolação da recuperação em falência e recursos
- Outras fases do procedimento falencial: administração, integração, depuração e realização do ativo
- Disposições penais e respectivos procedimentos da Lei de Recuperação e Falência