Questões de Sistema global de proteção dos direitos humanos (ENAM)
Sistema global de proteção · Sistema global de proteção dos direitos humanos
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Questão 1 · Certo ou Errado
Para a Declaração Universal, o direito de asilo pode ser invocado em qualquer circunstância, inclusive diante de processo existente por crime de direito comum.
Questão 2 · Certo ou Errado
Os tratados de direitos humanos têm equivalência a emenda constitucional quando aprovados em turno único por maioria absoluta do Congresso.
Questão 3 · Múltipla escolha
Sobre as penas na Constituição, assinale a alternativa correta.
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