Questões de Controle de convencionalidade (ENAM)
Controle de convencionalidade · Controle de convencionalidade
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Questão 1 · Certo ou Errado
Aprovado o rito qualificado, o tratado de direitos humanos passa a ser, formalmente, uma emenda constitucional.
Questão 2 · Certo ou Errado
A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, e a prova obtida por meio ilícito é inadmissível no processo.
Questão 3 · Múltipla escolha
Quanto às relações entre regra e exceção nos temas do controle de convencionalidade, assinale a alternativa correta.
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