Questões de Estado de Defesa e Estado de Sítio (ENAM)
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas · Estado de Defesa e Estado de Sítio
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Questão 1 · Certo ou Errado
Durante o estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado pode durar até trinta dias e o preso pode ser mantido incomunicável.
Questão 2 · Certo ou Errado
Se o Congresso Nacional rejeitar o decreto do estado de defesa, o estado de defesa cessa imediatamente.
Questão 3 · Múltipla escolha
Sobre o controle do estado de defesa pelo Congresso Nacional, é correto afirmar: