Questões de Terras devolutas e seu regime jurídico (ENAM)
Bens públicos · Terras devolutas e seu regime jurídico
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Questão 1 · Certo ou Errado
A faixa de fronteira tem largura de até 150 km ao longo das fronteiras terrestres e é considerada fundamental para a defesa do território nacional.
Questão 2 · Certo ou Errado
A faixa de fronteira acompanha tanto as fronteiras terrestres quanto as marítimas e tem largura de até 150 km.
Questão 3 · Múltipla escolha
Sobre competências e regime das terras devolutas, assinale a alternativa correta.
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