Questões de Prisão, liberdade provisória e fiança (Isoladas)
Prisão, liberdade provisória e fiança · Prisão, liberdade provisória e fiança
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Questão 1 · Certo ou Errado
Decretada a prisão preventiva, o órgão que a decretou deve rever a necessidade de mantê-la a cada 90 dias, de ofício, sob pena de ilegalidade da prisão.
Questão 2 · Certo ou Errado
A autoridade policial só pode conceder fiança quando a pena privativa de liberdade máxima da infração não for superior a quatro anos.
Questão 3 · Múltipla escolha
Entre as hipóteses em que se admite a prisão preventiva, está o caso de