Questões de Ação penal (Isoladas)
Ação penal · Ação penal
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Questão 1 · Certo ou Errado
Oferecida a denúncia, o Ministério Público pode desistir da ação penal pública se, no curso da instrução, entender que a prova é insuficiente.
Questão 2 · Certo ou Errado
O perdão concedido a um dos querelados aproveita a todos, mas não produz efeito em relação àquele que o recusar.
Questão 3 · Múltipla escolha
Na ação penal privada, ocorre perempção quando o querelante deixa de promover o andamento do processo durante: