Questões de Natureza jurídica da execução penal (Isoladas)
Noções de execução penal · Natureza jurídica da execução penal
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Questão 1 · Certo ou Errado
A cooperação da comunidade prevista na LEP limita-se às atividades de execução da pena, sem alcançar a execução da medida de segurança.
Questão 2 · Certo ou Errado
A classificação dos condenados e a elaboração do programa individualizador são atribuições do juiz da execução, que as realiza pessoalmente.
Questão 3 · Múltipla escolha
No que se refere à cooperação da comunidade na execução penal, assinale a opção correta.