Questões de Inconstitucionalidade originária e derivada (Defensoria)
Controle de constitucionalidade · Inconstitucionalidade originária e derivada
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Questão 1 · Certo ou Errado
A medida cautelar na ADC conserva a eficácia por tempo indeterminado, até o julgamento definitivo da ação.
Questão 2 · Certo ou Errado
A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade depende da maioria absoluta dos membros do STF.
Questão 3 · Múltipla escolha
Qual é o prazo de vista do Ministério Público nas ADPFs que ele não formulou e o das informações das autoridades responsáveis?
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