Questões de Hermenêutica constitucional: aplicabilidade, interpretação e classificação das normas (Defensoria)
Hermenêutica constitucional · Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; métodos, conceitos e princípios de interpretação constitucional; natureza e classificação das normas constitucionais
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Questão 1 · Certo ou Errado
O rol de direitos expressos na Constituição é fechado, de modo que só podem ser reconhecidos direitos fundamentais listados em seu texto.
Questão 2 · Certo ou Errado
O contraditório e a ampla defesa são assegurados tanto em processo judicial quanto em processo administrativo, com os meios e recursos a eles inerentes.
Questão 3 · Múltipla escolha
Entre os dez princípios que regem o Brasil nas relações internacionais, o primeiro e o último da lista constitucional são, respectivamente:
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