Questões de Certidões negativas (Auditor Fiscal)
Administração tributária · Certidões negativas
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Questão 1 · Certo ou Errado
Substituída a certidão nula, devolve-se o prazo de defesa ao sujeito passivo, mas a nova defesa fica limitada à parte modificada.
Questão 2 · Certo ou Errado
O funcionário que expede certidão negativa com dolo ou fraude, contendo erro contra a Fazenda, responde pessoalmente pelo crédito e pelos juros de mora.
Questão 3 · Múltipla escolha
Quanto à presunção da dívida ativa regularmente inscrita, é correto afirmar que