Questões de Lei nº 9.296/1996: Interceptação telefônica (Auditor Fiscal)
Interceptação telefônica · Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica)
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Questão 1 · Certo ou Errado
Durante a fase de investigação criminal, a autoridade policial pode requerer ao juiz a interceptação telefônica, ao passo que, na fase de instrução processual penal, essa legitimidade deixa de lhe pertencer.
Questão 2 · Certo ou Errado
A interceptação telefônica não poderá exceder o prazo de 15 dias, renovável por igual período, exigindo-se, para a renovação, que se comprove a indispensabilidade do meio de prova.
Questão 3 · Múltipla escolha
Considerando a legitimidade para requerer a interceptação telefônica, assinale a alternativa que associa corretamente o legitimado à fase em que pode atuar.
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