Questões de Extinção da punibilidade: conceito, causas gerais e específicas e momentos de ocorrência (Auditor Fiscal)
Extinção da punibilidade · Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência
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Questão 1 · Certo ou Errado
A morte do agente, a anistia, a graça, o indulto e a prescrição figuram entre as causas de extinção da punibilidade previstas no Código Penal.
Questão 2 · Certo ou Errado
A retratação do agente e a perempção não são causas de extinção da punibilidade, pois o rol legal se limita à morte, à anistia e à prescrição.
Questão 3 · Múltipla escolha
Antes do trânsito em julgado, a prescrição não corre em qual das hipóteses abaixo?
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