Questões de Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973) (Auditor Fiscal)
Estatuto do Índio · Lei nº 6.001/1973 e suas alterações (Estatuto do Índio)
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Questão 1 · Certo ou Errado
É nulo o contrato de trabalho celebrado com índio isolado, e o contrato com índio em vias de integração depende de prévia aprovação do órgão de assistência.
Questão 2 · Certo ou Errado
A intervenção da União em área indígena depende de ato do Ministro da Justiça e deve ser medida de uso frequente.
Questão 3 · Múltipla escolha
As terras indígenas consideradas abandonadas, nos termos do Estatuto do Índio,
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