Questões de Crimes e proteção penal no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) (Auditor Fiscal)
Estatuto da Pessoa com Deficiência · Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência)
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Questão 1 · Certo ou Errado
Os serviços de saúde, públicos e privados, devem notificar compulsoriamente a autoridade policial, o Ministério Público e os Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência em caso de suspeita ou confirmação de violência.
Questão 2 · Certo ou Errado
A habilitação profissional realizada em empresa por meio de contrato de emprego prévio é considerada para a reserva de vagas mesmo que o contrato seja por prazo indeterminado e sem concomitância com a inclusão na empresa.
Questão 3 · Múltipla escolha
Quanto à reserva de veículos acessíveis, a Lei 13.146/2015 estabelece que a frota de táxis deve reservar qual percentual, no mínimo, de veículos acessíveis?
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