Questões de Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) (Auditor Fiscal)
Defesa do consumidor · Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de proteção e defesa do consumidor)
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Questão 1 · Certo ou Errado
O direito de reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 dias para produto ou serviço não durável e em 90 dias para produto ou serviço durável.
Questão 2 · Certo ou Errado
O comerciante responde de forma subsidiária pelo fato do produto apenas se o fabricante for desconhecido, sem que haja outra hipótese de responsabilização do comerciante.
Questão 3 · Múltipla escolha
O prazo decadencial para reclamar de vício aparente ou de fácil constatação em produto durável é de
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