Questões de Habeas data (AGU)
Ações constitucionais · Habeas data (coletivo e individual)
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Questão 1 · Certo ou Errado
O habeas data assegura o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros de entidades governamentais ou de caráter público.
Questão 2 · Certo ou Errado
Na retificação, o decurso de mais de dez dias sem decisão configura a recusa para fins de impetração.
Questão 3 · Múltipla escolha
Qual finalidade NÃO se confunde com a retificação no habeas data?